Ministério da Cultura esclarece sobre depósito legal

segunda-feira, 15 de maio de 2017.
Notícia
Depósito Legal, livros
A respeito de um vídeo colocado nas redes sociais pela atriz Fernanda Torres, o Ministério da Cultura divulgou nota esclarecendo a questão do depósito legal:

O Ministério da Cultura (MinC) informa que não há risco da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) perder a gerência do depósito legal porque essa competência é garantida pela Lei nº 10.994/2004. Essa lei, porém, estabelece que a FBN pode delegar a responsabilidade pela captação de livros a outras bibliotecas, mas isso ainda não é feito porque a legislação precisa ser regulamentada. Essa delegação regional é fundamental porque a lei especifica que toda obra publicada por uma editora brasileira deve ter uma cópia enviada para a Biblioteca Nacional, que fica no Rio de Janeiro (RJ).

Tampouco há coerência na afirmação de que há desmantelamento e intenção de desprestigiar a instituição. A própria atriz Fernanda Torres já divulgou em sua rede social a explicação enviada por representante do MinC a respeito da política do ministério para a lei do depósito legal.

O MinC, na verdade, está preocupado em regulamentar a Lei nº 10.994/2004 e garantir que a Biblioteca Nacional tenha poderes para garantir o cumprimento da legislação. Nessa linha, o ministério criou um grupo de trabalho técnico coordenado por representantes da FBN e do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, que ainda tem participação de acadêmicos, editores e parlamentares. A primeira reunião do grupo, que vai discutir a regulamentação da lei, está marcada para dia 18 de maio.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura