Perguntas e Respostas

O valor da taxa para cada registro solicitado e os dados sobre a forma de pagamento podem ser encontrados na tabela de preços disponibilizada neste sítio eletrônico. O comprovante original de pagamento deve ser encaminhado juntamente com cada processo de solicitação de registro. A Biblioteca Nacional não recebe pagamento em espécie.

Para registrar obras intelectuais, os seguintes documentos devem ser entregues necessariamente:

  • Requerimento de Registro e/ou Averbação preenchido e assinado nos campos que referem ao(s) requerente(s) do Registro e à Obra Intelectual.
  • Cópia do RG e CPF/CIC (para pessoa física) e CNPJ (para pessoa jurídica) do(s) requerente(s); Cópia do CPF e RG do Representante Legal do Autor (mãe ou pai), caso o autor seja menor de idade.
  • Cópia do comprovante de residência do requerente principal, de acordo com os dados informados no Requerimento.
  • Comprovante original de pagamento (GRU paga).
  • Uma (1) via da obra intelectual. Ela deve ter todas as páginas numeradas e rubricadas, estar sem encadernação e preferencialmente impressa em papel A4.
  • Se a solicitação de Registro for feita via procurador, ela deve estar acompanhada da Procuração original (com firma reconhecida ou cópia autenticada) devendo, na mesma, constar os dados: endereço completo (com CEP), CPF e/ou CNPJ do procurador, mais os dados do autor representado.
  • Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do Contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de Constituição e/ou Assembléia, e contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais.

Deverá ser enviada documentação completa, mesmo que o autor já possua obra registrada no EDA.

Os pedidos devem ser encaminhados para o endereço do EDA divulgado neste sítio.

As obras encaminhadas para registro ficarão sob a guarda do Escritório de Direitos Autorais e estarão acessíveis somente ao autor/titular ou seu procurador devidamente autorizado. Lembramos que a forma mais rápida e segura para a remessa do material é carta registrada ou SEDEX.

O prazo para processamento do pedido de registro é de até cento e oitenta dias após o protocolo. A resposta (Certidão de Registro, Carta de Dependência ou Carta de Indeferimento) será enviada por correio para o endereço informado no formulário.

Não, o registro não é obrigatório. Ele tem conteúdo meramente declaratório.

Os Direitos Autorais protegem os programas de computador, regulados pela Lei nº. 9.609/98, cuja política está a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e seu registro é realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade intelectual (INPI). Protegem também as obras intelectuais reguladas pela Lei nº. 9610/98, cuja política está a cargo do Ministério da Cidadania e seu registro realizado conforme a natureza da obra, sendo os seguintes os órgão de registro:

  • Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional (FBN): registro de obras literárias, desenhos e músicas;
  • Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA): registro de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo;
  • Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras de artes visuais;
  • Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro: registro de obras musicais.

A Propriedade Intelectual protege as criações intelectuais, facultando aos seus titulares direitos econômicos os quais ditam a forma de comercialização, circulação, utilização e produção dos bens intelectuais ou dos produtos e serviços que incorporam tais criações intelectuais. A Propriedade Intelectual lida com os direitos de propriedade das coisas intangíveis oriundas das inovações e criações da mente humana. Ela engloba os Direitos Autorais os Cultivares (obtenções vegetais ou variedades vegetais) e a Propriedade Industrial (patentes, desenhos e modelos industriais, marcas, nomes e designações empresarias, indicações geográficas, proteção contra a concorrência desleal).

Escreva para a Seção de Intercâmbio da Biblioteca Nacional (inter@bn.gov.br) e peça informações de como se registrar para receber doações.

Informamos que temporariamente os Diários Oficiais (estados e união) e da Justiça, estão fora de consulta. Aguardamos o término da obra no Prédio Anexo da Biblioteca Nacional para que possamos organizar, catalogar e disponibilizar todas as coleções. A consulta pode ser feita nos endereços abaixo:

DIÁRIOS OFICIAIS DA UNIÃO – JUSTIÇA – DJU

Tribunal Regional Federal- Rua do Acre, 80 – 22º andar. Tel: 2276-8125/ 2276-8379  (Coleção a partir de 15/03/2004).

DIÁRIOS OFICIAIS DA UNIÃO – EXECUTIVO – DOU

Ministério da Fazenda - Av. Presidente Antonio Carlos, 375 –12º andar. Tel: 3805-4275/ 3805-4276/ 3805-4277/ 3805-4279.

DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –DORJ

Assembléia Legislativa do Estado – ALERJ - Rua Dom Manuel, s/n º -Praça XV. Tel: 2588-1418/ 2588-1419

Outros estados para consultar sites de imprensas oficiais:

Imprensa Nacional: Clique aqui

Senado Federal: Clique aqui

Câmara dos Deputados: Clique aqui

Por se tratar de livro ainda em catálogo, a FBN sugere entrar em contato com as editoras para a compra, uma vez que não poderemos reproduzi-lo em função da Lei do Direito Autoral em vigor no país. Não fazemos cópia do tipo xerox na Biblioteca Nacional. Você pode tentar a leitura digital na página do Ministério da Educação - www.dominiopublico.gov.br, onde há mais de 20 mil obras digitalizadas na íntegra.

A Biblioteca Nacional não dispõe de recursos para compra de itens preciosos que são, em sua maioria, incorporados por doação. Recomendamos, no caso, a pesquisa em catálogos comerciais ou a consulta a livreiros especializados.

Informamos que devido ao grande número de solicitações, a Fundação Biblioteca Nacional não avalia obras que não componham seu acervo, caracterizado por coleções bibliográficas e documentais de produção nacional, dos séculos XIX e XX; e por coleções documentárias da memória do mundo, de caráter artesanal, dos séculos XI ao XVIII. No contexto desses dois conjuntos, a BN procura reunir toda a produção sobre o Brasil.

A Instituição ideal para pesquisadores imigrantes/estrangeiros é o Arquivo Nacional, que detém em seu acervo todo o registro de estrangeiros que vieram para o Brasil. Para consultá-los, acesse www.arquivonacional.gov.br.

Quem não reside no Rio de Janeiro e deseja fazer pesquisa na BN, deve enviar seu endereço completo para a Divisão de Informação Documental, através do e-mail: dinf@bn.gov.br. Nele deve conter uma solicitação de cópias e explicação da pesquisa desejada. Cabe informar que os pedidos são atendidos por ordem de chegada.

As pessoas interessadas em realizar estágio na Biblioteca Nacional (BN) devem entrar em contato com a Divisão de Recursos Humanos (drh@bn.gov.br) a fim de obter informações sobre o programa de estágio na Biblioteca Nacional. O contato também pode ser realizado a partir da página Fale Conosco do sítio institucional da BN.

A Biblioteca Nacional não tem serviço de empréstimo de livros, nem reprodução do tipo xerox, mas na Biblioteca Euclides da Cunha (BEC), que nos pertence, você pode pesquisar de 2ª a 6ª feira, de 9:30 às 17:30h. Na BEC você pode se associar e levar livros emprestados por até 15 dias. Traga um retrato 3X4, comprovante de residência e identidade. A BEC e a Música funcionam no prédio do Ministério da Educação, com entrada pela Av. Graça Aranha, no Castelo, e na Rua da Imprensa, nº 16 - 4º andar.

Você pode pesquisar em nosso prédio sede, na Av. Rio Branco, nº 219 - 2º andar, Cinelândia, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 20h, e aos sábados de 9 às 15h. Os Setores de materiais especiais (Manuscritos, Obras Raras, Música, Iconografia e Cartografia), atendem de 2ª a 6ª, das 10 às 16h.

O BIBLIVRE é um software livre e gratuito, para gerenciamento de biblioteca pública que pode ser baixado no seguinte endereço: www.biblivre.ufrj.br.

A emissão do International Standard Serials Numbers – ISSN não é atribuição da Biblioteca Nacional, e sim do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e tecnologia – IBICT - www.ibict.br.

Acesse o item Biblioteca Nacional > Atendimento a partir do menu principal para endereços, horários de funcionamento e informações de contato da Biblioteca Nacional.

O registro de marcas e patentes não é uma atividade realizada pela Biblioteca Nacional, e pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Para mais informações, acesse www.inpi.gov.br e peça informações.

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