Relatório de gestão do exercício 2018

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Relatório de Gestão do exercício de 2018, apresentado à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas a que esta Unidade Prestadora de Contas está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as Decisões Normativas TCU nº 170 de 19/09/2018 e da Portaria TCU nº 369, de 17 de dezembro de 2018.

Registro da sua obra em cinco etapas

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    Prepare a documentação

    • Antes de solicitar o registro é necessário preparar uma cópia física da obra intelectual, que poderá ser em folhas avulsas de papel A4 ou em formato de livro publicado (veja a Lei do Livro).
      • No primeiro caso, é recomendado que sejam rubricadas e numeradas todas as folhas da obra ou que seja anexada uma folha de rosto em que conste expressamente o número total de folhas da obra, incluindo a folha de rosto.
      • Caso o registro se refira a uma obra intelectual em coletânea, consulte instruções sobre como enviá-la.
    • Além disso, devem ser providenciadas as cópias dos documentos eventualmente necessários para a instrução do processo, como procurações, documentos comprobatórios de representação legal, contratos de cessão, etc.
      • Sempre que forem apresentados documentos que contenham assinatura(s) de terceiro(s), deve ser apresentada cópia do documento de identidade do(s) signatário(s) para fins de autenticação. 
    • Caso seja o seu primeiro pedido de registro, também será necessário apresentar documento de identidade original ou anexar uma cópia para criação do cadastro.
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    Pague a GRU

    Consulte os valores dos serviços e gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor correspondente ao serviço que irá solicitar. A GRU deverá ser paga exclusivamente no Banco do Brasil e o comprovante de pagamento deverá ser obrigatoriamente juntado ao pedido de registro para sua formalização.

    Os valores com desconto, quando aplicáveis, deverão ser recolhidos no valor indicado, sem a necessidade de preencher o campo “Descontos/Abatimentos” na emissão da GRU.

    A GRU deve ser recolhida em nome do próprio requerente ou representante legal. Não serão conhecidos recolhimentos realizados em nome de procurador ou terceiros.

    Clique aqui para gerar sua GRU.

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    Preencha o formulário

    Preencha o formulário de requerimento de registro conforme as instruções a seguir:

    • Não preencher os campos 1 e 8.
    • O título (2.1) é a principal informação fornecida para identificação da obra intelectual, sendo, portanto, um dos campos obrigatórios.
    • O título indicado na cópia da obra intelectual deve estar indicado exatamente da mesma forma no formulário.
    • O número total de páginas (2.4) deve corresponder exatamente à cópia depositada. Inconsistências nesse dado implicarão a necessidade de esclarecimentos.
    • Os dados de publicação (2.5) somente devem ser preenchidos caso a cópia da obra seja depositada em formato de livro publicado (ver lei do livro).
    • O campo de averbação (2.6) deve ser utilizado para justificar o pedido, podendo ser complementado pelo campo de observações (6).
    • O requerente deve preencher o campo 3, fornecendo obrigatoriamente o nome, CPF /CNPJ e endereço.
    • Os demais autores e titulares, quando existirem, deverão ser informados pelo requerente, que indicará, no mínimo, nome, CPF/CNPJ e vínculo com a obra.
    • O campo 4 somente deve ser preenchido caso o requerente seja menor de 18 anos.
    • O campo 5 deve ser utilizado quando a obra intelectual que se pretende o registro for criada a partir da transformação de outra previamente publicada ou registrada.
    • O campo 6 deve ser utilizado para esclarecimentos que possam facilitar o andamento do processo.
    • O campo que finaliza o formulário (7) é o que traz a declaração de responsabilidade, devendo ser obrigatoriamente preenchido com a data, o local e a assinatura manuscrita do requerente ou seu representante legal.
    • Formulários antigos ou alterados em sua formatação original não serão conhecidos. Acesse aqui o formulário vigente para impressão.
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    Entregue ou envie o requerimento

    Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais e protocole seu requerimento de registro. Você receberá no ato um número de protocolo para acompanhamento do processo.

    Caso não seja possível, o requerimento poderá ser encaminhado por portador ou por correspondência para o endereço:

    Escritório de Direitos Autorais
    Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702
    Cidade Nova
    20210-911
    Rio de Janeiro, RJ

    Caso sejam enviados múltiplos pedidos, facilite o recebimento separando cada requerimento em um envelope isolado, de modo que os documentos não se misturem ou extraviem.

    No caso de entrega via portador, certifique-se de que toda a documentação necessária está anexada antes do envio, já que a falta de um dos requisitos obrigatórios implicará o não recebimento do requerimento.

    No caso de envio por correio, o recibo de protocolo de requerimento poderá ser encaminhado por correspondência eletrônica.

    Endereço para correspondências: Escritório de Direitos Autorais - Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702 - Cidade Nova 20210-911 Rio de Janeiro, RJ.

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    Acompanhe o processo

    O tempo médio para análise do requerimento é de 180 dias.

    Após a análise, você será notificado do resultado por correspondência (carta registrada com aviso de recebimento) no endereço indicado no requerimento.

    Fique atento! Sempre que for indicado o endereço de e-mail no requerimento, este canal será utilizado preferencialmente para notificações referentes ao processo de registro.