Direitos Autorais

O registro de direitos autorais na Biblioteca Nacional existe desde 1898. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra.

O registro permite o reconhecimento da autoria, especifica direitos morais e patrimoniais e estabelece prazos de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. Além disso, o EDA também recebe o “depósito legal” das obras registradas, contribuindo para a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, missão principal da Fundação Biblioteca Nacional

Comunicado importante: Alteração temporária no atendimento ao público

Em virtude das obras de restauração no Palácio Gustavo Capanema, a Fundação Biblioteca Nacional informa que, em caráter excepcional,  o atendimento ao público (presencial e telefônico) no Escritório de Direitos Autorais ocorrerá, das 9h às 13h.