Além do registro de obras intelectuais, o Escritório de Direitos Autorais oferece outros serviços correlatos (como a emissão de certidões, a reprodução de obras intelectuais, a averbação de registro) e complementares (como a resposta de dependência, o recurso de indeferimento e a retificação).
Entenda os serviços
Emissão de Certidão de Registro
- O que é: documento que certifica as principais informações legais sobre obra intelectual registrada, seus autores e titulares de direitos autorais. A certidão emitida poderá ser simples (cód. 21) ou conter uma reprodução parcial, em preto e branco (cód. 22) ou colorida (cód. 23), do conteúdo da obra de natureza visual.
- Quem pode solicitar: qualquer cidadão interessado, no caso da certidão simples; titular do registro, no caso da certidão de registros de obras visuais.
- Observações: a primeira via da certidão de registro é emitida gratuitamente como resultado do pedido de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Emissão de Certidão de Inteiro Teor (Cód. 24)
- O que é: documento que detalha todas as obras individuais que estão incluídas no registro de uma coletânea, além das informações legais incluídas na Certidão de Registro (ver acima).
- Quem pode solicitar: qualquer cidadão interessado.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Emissão de Certidão de Busca de Anterioridade (Cód. 25)
- O que é: documento que comprova a existência de registros de obra intelectual no sistema do Escritório de Direitos Autorais a partir de uma busca por título da obra ou titular do registro.
- Quem pode solicitar: qualquer cidadão interessado.
- Observações: a busca de anterioridade pode ser realizada por qualquer interessado através da pesquisa online ao acervo de obras registradas.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Reprodução da Obra Registrada
- O que é: cópia simples (cód. 31) ou autenticada (cód. 32) do exemplar da obra registrada depositado nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Observações: A solicitação de reprodução de quaisquer outros documentos deverá ser requerida através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente e comprovante de pagamento da GRU.
Resposta de Dependência (Código 41)
- O que é: reexame de processo de registro arquivado, mediante apresentação de novos documentos ou informações para cumprimento de diligência.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, quaisquer documentos exigidos para cumprimento da diligência.
Recurso de Indeferimento (Código 42)
- O que é: reexame de pedido de registro indeferido, mediante apresentação de defesa da registrabilidade do conteúdo depositado para registro nos termos dos artigos 7º e 8º da lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para reconsideração da decisão.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao processo de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, comprovante de pagamento da GRU e defesa da registrabilidade do conteúdo.
Averbação (Código 43)
- O que é: modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como, por exemplo, a alteração do título da obra ou a transferência de titularidade através de contrato de cessão de direitos autorais patrimoniais.
- Quem pode solicitar: titular de direitos autorais.
- Observações:
- No caso de alteração de título, deve ser comprovado que o(s) autor(es) concorda(m) com a modificação solicitada, em respeito a seus direitos morais.
- Alterações no conteúdo da obra devem ser solicitadas através de novos pedidos de registro.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, comprovante de pagamento da GRU, documento comprobatório da transferência de titularidade (se for o caso), documento comprobatório da concordância da alteração do título pelos autores (se for o caso).
Retificação (Código 44)
- O que é: retificação de erros materiais no registro causados por falha do próprio requerente.
- Quem pode solicitar: titular do registro.
- Observações: erros materiais no registro causados por falha administrativa deverão ser notificados ao Escritório de Direitos Autorais através do Fale Conosco para retificação de ofício, sem ônus para o interessado.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente, comprovante de pagamento da GRU.
Complemento (Código 45)
- O que é: juntada de petições, declarações, comprovantes ou outros documentos relevantes a pedido de registro ou correlato antes de seu encerramento definitivo.
- Quem pode solicitar: interessado relacionado ao pedido de registro ou correlato.
- Observações: após a instauração do processo de registro, não será permitida a modificação da cópia da obra intelectual depositada.
- Documentos necessários: documento de identidade com foto do requerente.
Alteração de Cadastro
- O que é: não é considerada um serviço correlato ao registro. O cadastro dos interessados é atualizado a cada novo pedido de registro ou serviço correlato, de acordo com as informações dos formulários.
- Quem pode solicitar: qualquer interessado com cadastro.
- Observações: a alteração de cadastro apenas poderá ser solicitada através do Fale Conosco, desde que através do endereço cadastrado no sistema.
Arquivos para download
Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro (5374)
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 Formulário de requerimento de serviços correlatos ao registro (5374) | 777.29 KB |
Imprima, preencha, assine e entregue este formulário para solicitar serviços correlatos ou complementares ao registro.