Serviços

Além do Registro de Obras, o Escritório de Direitos Autorais presta os seguintes serviços: Busca de Anterioridade; Emissão de Certidão de Inteiro Teor; Emissão de Via Avulsa de Certidão de Registro, de Carta de Indeferimento e de Carta de Dependência; Retificação de dados do Registro; Averbações referentes a alterações de conteúdo e/ou titularidade (Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais); Reprodução (cópia reprográfica) de obras depositadas para registro; e Análise de Recursos Contra Indeferimentos de pedidos de registro.

Os serviços abaixo discriminados serão executados mediante o pagamento de taxa (vide tabela de preços vigente).

O(s) serviços deve(m) ser solicitado(s) por meio do preenchimento de formulário específico que deve ser encaminhado ao Escritório de Direitos Autorais por uma das vias possíveis (presencial, Posto Avançado ou Correio) juntamente com o pagamento da taxa, por intermédio de GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil e observando o valor referente ao serviço, conforme tabela abaixo.

Por favor, faça o download dos documentos necessários:

  • Formulário de Requerimento de Serviço (vários)
  • Formulário de Resposta de Dependência
  • Formulário de Recurso de Indeferimento
  • Tabela de Preços
  • Impressão de GRU

ATENÇÃO:

  1. O requerente deverá ser pessoa vinculada à obra ou seu representante qualificado de acordo com as Normas do Escritório de Direitos Autorais EDA. O endereço para envio do serviço deverá ser o cadastrado junto ao EDA. Em caso de mudança, o novo endereço deverá ser informado e comprovado através do preenchimento do Formulário de Requerimento de Serviço, no campo "Atualização de Informação Cadastral".
  2. No ato do recebimento dos documentos será fornecido ao requerente, na Sede (RJ) e nos Postos Estaduais, comprovante de entrega de documentos com o respectivo número de protocolo. Para o caso do requerente que não pode se dirigir à Sede ou a um dos Postos Estaduais, a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA deverá ser enviada por SEDEX ou Carta Registrada para a sede do EDA, Rio de Janeiro. Neste caso, não será possível fornecer o comprovante de entrega de documentos com o número do protocolo. O requerente deve aguardar comunicado, via Correios, com informações sobre a solicitação encaminhada, observando os prazos estabelecidos na norma vigente.
  3. Requerimentos antigos e alterados na sua forma não serão aceitos para formalização de pedido de registro e serviço.