Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional é parte do Sistema de Gestão de Ética instituído no Poder Executivo Federal pelo Decreto n.6.029/2007, de 1º de fevereiro de 2007.

A Comissão de Ética da Biblioteca Nacional tem como competência orientar e aconselhar sobre os padrões de ética profissional do servidor no trato com as pessoas e com o patrimônio público, apurar denúncias e julgar sobre possível desvio ético dos agentes públicos vinculados à FBN, promover a melhoria do ambiente organizacional e contribuir com a transparência, além de oferecer uma resposta eficiente para o cidadão.

A participação de todos e a colaboração da Instituição é fundamental para o bom andamento da Comissão.

Como fazer consulta ou apresentar denúncia

Os servidores da FBN, qualquer cidadão ou agente público podem encaminhar consulta ou denúncia – identificada ou anônima – relacionada a cometimento de irregularidade por servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço para o email – comissao.etica@bn.gov.br.

A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve conter os seguintes requisitos:

  1. descrição da conduta;
  2. indicação da autoria, caso seja possível; e
  3. apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.

Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de ofício ou procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração ou, em caso contrário, determinar o arquivamento sumário (de acordo com resolução 10, de 29 de setembro de 2008).