Comissão de Ética Pública da FBN

A Comissão de Ética da Fundação Biblioteca Nacional é parte do Sistema de Gestão de Ética instituído no Poder Executivo Federal pelo Decreto n.6.029/2007, de 1º de fevereiro de 2007.

A Comissão de Ética Pública da Fundação Biblioteca Nacional foi reinstituída em agosto de 2018 com novos membros titulares e suplentes, por meio da Portaria nº 109 de 07 de agosto de 2018.

A Comissão de Ética tem como competência orientar e aconselhar sobre os padrões de ética profissional do servidor no trato com as pessoas e com o patrimônio público, apurar denúncias e julgar sobre possível desvio ético dos agentes públicos vinculados à FBN, promover a melhoria do ambiente organizacional e contribuir com a transparência, além de oferecer uma resposta eficiente para o cidadão.

A Comissão de Ética se reúne com regularidade, planejando ações de promoção, divulgação e esclarecimento relativas à ética pública, conforme competências definidas pela legislação vigente.

Como encaminhar manifestações

Qualquer trabalhador da FBN, cidadão ou agente público pode encaminhar manifestação (representação, denúncia ou qualquer outra demanda) – identificada ou anônima – relacionada a possível desvio ético da parte de servidor, comissionado, terceirizado ou prestador de serviço.

O canal recomendado para as manifestações é Sistema e-OUV da Ouvidoria Geral da União - OGU, disponibilizado a Ouvidorias Públicas do Poder Executivo, que permite a manifestação anônima, sigilosa ou identificada.

A Comissão de Ética também tem um endereço eletrônico para comunicação com quaisquer interessados: comissao.etica@bn.gov.br.

Caso seja possível e para a melhor consequência dos trabalhos da comissão, é recomendável que as condutas descritas nas manifestações apresentem elementos de prova, ou indicação de onde podem ser encontrados, dos fatos relatados.

Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração de ofício ou procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência.

O sigilo de todas as partes interessadas assim como a ampla defesa do contraditório são garantidos pela legislação.

Composição

A Comissão é atualmente composta por:

Membros titulares

  • Fabio Biangolino Teixeira Lima (com mandato de 2 anos) – Presidente 
  • Lia Ramos Jordão (com mandato de 3 anos)
  • Jacqueline Assemany (com mandato de 3 anos)

Suplentes (respectivamente, pelo mesmo período do mandato)

  • José Elano de Assis Júnior
  • Diana dos Santos Ramos
  • Vera Lúcia Garcia Menezes dos Anjos

Secretário-Executivo

  • Taiyo Jean Omura

Documentos

A Comissão de Ética disponibiliza os principais documentos (entre leis, decretos e instruções normativas) relativos à ética pública e seus instrumentos de promoção. Os links de acesso a esses documentos aparecem abaixo.