O Posto Avançado do Escritório de Direitos Autorais do Espírito Santo encontra-se indefinidamente fechado, pelo fim do ajuste entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal do Espírito Santo. Os autores do ES ou de cidades distantes dos postos do Escritório de Direitos Autorais, podem encaminhar seus pedidos de registro de obra intelectual por via postal. Saiba como aqui.

Direitos Autorais

O registro de direitos autorais é responsabilidade da Biblioteca Nacional desde 1898. De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro possui a finalidade de dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores.